Após reeleição de aliado em Malhador, governo Mitidieri acaba com isenção da taxa de esgoto no município

Foto: Assessoria do governo de Sergipe

Em dezembro de 2023, o governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou que os consumidores da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) no município de Malhador estariam isentos da taxa referente ao serviço de tratamento de esgoto. A decisão não considerou critérios técnicos, foi tomada e divulgada em reunião política com o prefeito de Malhador. 

O anúncio chamou atenção dos sergipanos porque se dava em meio a campanha de privatização da DESO e sua aplicação se daria no ano de eleições municipais. Em um tom personalista, Mitidieri informou aos malhadorenses que atenderia a solicitação do prefeito Assisinho (PSD) e que já havia solicitado ao presidente da DESO que preparasse um “contratozinho”. 

A estratégia rendeu frutos políticos: ainda em dezembro, Assisinho deixou o PL de Valmir de Francisquinho (antigo aliado) e filiou-se ao PSD de Mitidieri, fortalecendo a base do governador. O prefeito já havia apoiado o secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo (PSD), nas eleições de 2022.

Se na época já era evidente o caráter eleitoreiro da medida, fica inapelável quando a isenção foi revogada no início deste ano. Os moradores de Malhador voltaram a pagar a taxa — equivalente a 80% do valor da água consumida — sem que Mitidieri ou Assisinho tivessem esclarecido, originalmente, que o benefício seria restrito ao ano eleitoral. 

A taxa refere-se ao tratamento do esgoto para que a água seja devolvida ao meio ambiente sem danos. Embora justificável pelo alto custo do serviço, há denúncias de que muitos usuários pagam sem receber o tratamento adequado. Em dezembro de 2023, o deputado Marcos Oliveira (PL) aproveitou a isenção em Malhador e alertou para problemas em outros municípios, como Itabaiana, onde apenas 18% do esgoto é tratado. Marcos também apontou que a DESO não cumpria a redução legal da taxa (para 40%) para famílias de baixa renda no município.

O Sergipense procurou a Deso que, diferentemente do que o governador havia dito em dezembro de 2023, informou que a suspensão temporária da cobrança da taxa de saneamento atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Malhador. "Com o objetivo de respeitar as orientações do Ministério Público, a Diretoria Executiva da Deso decidiu referendar a suspensão temporária da cobrança da tarifa de esgoto no município de Malhador pelo prazo de 180 dias, finalizado em novembro de 2024".

A volta da cobrança da taxa de esgoto em Malhador não só mancha a credibilidade de Mitidieri, como expõe sua contradição: usou a DESO como moeda política enquanto pregava sua privatização em nome da eficiência — quando, na prática, priorizou o clientelismo sobre a gestão técnica que tanto defende.

Nota da DESO

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informa que a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no município foi determinada em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Malhador, conforme os Ofícios 186/2023 e 230/2023-PJM. Esta medida visou compensar os investimentos realizados pelo município nas obras de esgotamento sanitário.

Com o objetivo de respeitar as orientações do Ministério Público, a Diretoria Executiva da Deso decidiu referendar a suspensão temporária da cobrança da tarifa de esgoto no município de Malhador pelo prazo de 180 dias, finalizado em novembro de 2024, como forma de reconhecer e compensar os investimentos feitos pela prefeitura nas obras de esgotamento sanitário e garantir que a população não fosse prejudicada enquanto as questões sobre a gestão do sistema estavam sendo analisadas. Ao fim do prazo, foi necessária a retomada da cobrança da tarifa de esgoto devido aos altos custos envolvidos na manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Malhador. A cobrança visa garantir a continuidade da prestação de um serviço essencial à população, assegurando que o sistema funcione de forma adequada e sustentável.

Adicionalmente, a Deso informa que, em breve, o Sistema de Esgotamento Sanitário de Malhador será operado pela Iguá Saneamento, concessionária vencedora do leilão realizado para a gestão de parte dos serviços da Deso.

A Companhia de Saneamento de Sergipe reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade à população de Malhador e de todo o estado de Sergipe e continua à disposição para dialogar com as autoridades municipais, órgãos competentes e a população malhadorense, buscando soluções que assegurem a regularização e a melhoria contínua dos serviços essenciais para a comunidade.