Após eleição, governos, como o de Sergipe, aumentam ICMS de combustíveis
A gasolina vai ficar mais cara com a ajuda do governo de Fábio Mitidieri. No dia 27 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, aprovou o reajuste do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, e o governo de Sergipe votou a favor. A decisão veio dois dias depois do segundo turno da eleição presidencial e vinte e três dias depois de Fábio ser reeleito, ainda no primeiro turno.
Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2027, o imposto do diesel sobe de R$ 1,17 pra R$ 1,30 o litro, uma alta de 11,1%. Já o da gasolina passa de R$ 1,57 pra R$ 1,64, e o do gás de cozinha vai de R$ 1,47 pra R$ 1,54 o quilo, o que dá R$ 0,91 a mais de imposto em cada botijão de 13 quilos.
É verdade que o aumento do imposto não chega necessariamente inteiro e imediato à bomba. Mas ele aumenta o peso do tributo justamente nos produtos que mais mexem com o orçamento das famílias.
O modelo atual de cobrança vem da Lei Complementar 192, sancionada por Jair Bolsonaro em 2022. Ela trocou o percentual por um valor fixo por litro ou quilo e deixou nas mãos dos estados, em conjunto, a definição desse valor. Só que a lei não determina aumento automático todo ano, e os estados podem, inclusive, decidir pela redução.
Ou seja, o reajuste foi uma escolha dos governos estaduais, e esse já é o terceiro ano seguido de aumento do imposto sobre os combustíveis.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o Comsefaz, contesta essa leitura. Para o órgão, trata-se de uma atualização baseada na variação dos preços, e não aplicá-la exigiria compensações fiscais. Mesmo assim, o próprio diretor do Comsefaz, André Horta, admitiu que os estados estudam alternativas jurídicas pra não aplicar integralmente o reajuste do diesel em fevereiro, o que mostra que existe, sim, margem pra decidir.
E esse aumento pesa ainda mais aqui. Segundo o levantamento da ANP da semana de 25 a 31 de outubro, Sergipe tem a gasolina mais cara do Brasil fora a região Norte, com preço médio de R$ 6,928 o litro, enquanto a média nacional é de R$ 6,521.
Como o valor do ICMS dos combustíveis é o mesmo em todos os estados, essa diferença tem outra origem. Em 2021, o governo Bolsonaro vendeu a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, pra um fundo dos Emirados Árabes, numa venda que, segundo a CGU, saiu abaixo do preço de mercado. Desde então, o combustível que abastece Sergipe sai de Mataripe, administrada pela Acelen, uma empresa privada que tem política de preços própria, atrelada ao mercado internacional.
Por isso, um estado que já paga caro pela política de preços da refinaria privatizada recebe agora mais imposto em cima.
Enquanto os estados aprovavam o aumento, o governo federal seguia no caminho contrário. Em março, quando a guerra no Irã fez o diesel disparar, o governo Lula zerou o PIS/Cofins do diesel, que eram os tributos federais cobrados sobre o combustível, e criou um subsídio de R$ 0,32 por litro, bancado só pela União.
Além disso, chamou os estados pro esforço. Primeiro, propôs zerar o ICMS do diesel importado, com a União cobrindo metade da perda, mas só o Piauí aceitou. Depois, ofereceu um subsídio de R$ 1,20 por litro dividido meio a meio, e aí Sergipe aderiu, no fim de março, pelos dois meses que o programa previa.
Passado esse prazo, os estados saíram, enquanto o governo federal seguiu sozinho, com uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro criada no fim de maio e renovada desde então. E, em outubro, ainda ampliou os subsídios e zerou o imposto federal da gasolina.
No gás de cozinha, o alívio vem do Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão pras famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Ou seja, é um programa federal que diminui, pros mais pobres, o impacto do imposto estadual.
E o diesel mexe com tudo porque quase tudo que chega no Mercado Albano Franco e nos supermercados de Aracaju chega de caminhão. Quando o diesel sobe, sobe o frete, e aí vem o efeito cascata: sobe a macaxeira, sobe o feijão e sobe o pão da padaria.
Por isso, o aumento de 11,1% no imposto do diesel, o maior dos três, tende a aparecer não só no posto, mas também na feira e no carrinho do supermercado.
É verdade que a decisão não foi só do governo de Sergipe. Ela foi aprovada por unanimidade, com governadores de direita, de centro e de esquerda, de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, a Jorginho Mello, em Santa Catarina, e alguns deles tinham defendido na campanha não aumentar impostos. Mas quem responde pelo voto de Sergipe no Confaz é o governo de Sergipe, e é aqui que o sergipano vai pagar a conta.
E ainda dá tempo de recuar, porque o aumento só começa a valer em fevereiro, e os próprios secretários de Fazenda admitem buscar uma saída pro diesel. Então, se existe brecha, o governo de Fábio Mitidieri pode e deve puxar esse recuo, em vez de esperar a conta chegar no bolso de quem abastece, de quem faz a feira e de quem compra o botijão.
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