Concurso da Saúde: Justiça endurece cobrança contra governo Mitidieri

Foto: Arthur Soares

Fábio Mitidieri segue descumprindo a decisão judicial para convocar os aprovados da Saúde. Em mais uma decisão do Juiz Edmilson Pimenta, a justiça cobra que em até 15 dias o governo apresente as mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Saúde e, em 60 dias, cumpra integralmente as determinações judiciais. É fundamental que essas mudanças sejam realizadas porque há categorias que não estão contempladas no plano de carreira do Estado de Sergipe. 

No posicionamento do Ministério Público Federal, o órgão rebate os argumentos do governo de que precisa de maior tempo para a aplicação da decisão. Veja esse trecho: “Os argumentos apresentados pelo Estado de Sergipe - necessidade de período de transição e complexidade das adequações do PCCV - não constituem justificativa apta a afastar o descumprimento, uma vez que o prazo de 6 meses fixado pela decisão judicial já era, por si só, suficientemente razoável para que as providências fossem adotadas”. 

A ativista Jeane Fábio, que tem atuado incansavelmente na defesa dos aprovados, inclusive provocando órgãos e a imprensa, acompanha a ángustia desses trabalhadores e relata a falta de apoio que a causa obtem da classe política.

O que o governo Fábio Mitidieri tem feito é, após tentar substituir esses profissionais por Organizações Sociais, postergar ao máximo a posse dos aprovados. Um dos argumentos levantados pelo governo Mitidieri é que realizou o concurso, mas, ignora que as vagas a serem substituídas estavam no cadastro reserva e esses profissionais ainda aguardam a convocação. Além disso, sabendo quais vagas estavam contempladas no acordo judicial que motivou o concurso, deixou de fora algumas categorias. Agora, para essas categorias que sequer estão no cadastro reserva, terá que fazer um novo concurso.

Mais uma vez comentamos uma decisão no mesmo sentido, de cobrar o cumprimento do que o próprio Estado acordou. No fim, Mitidieri só posterga a angústia dos trabalhadores que foram aprovados e sequer sabem quando tomarão posse.

Matéria derivada da produção audiovisual do Sergipense