Lúcio Flávio mente sobre a vacinação nas escolas de Aracaju
Lúcio Flávio está mentindo para os seus próprios eleitores! O vereador, que é vice-líder da prefeita Emília Corrêa (Republicanos) na Câmara Municipal de Aracaju, foi às redes nesta quarta-feira (11) comemorar o que chamou de "grande vitória para os pais", e logo saiu matéria dizendo que a vacinação nas escolas de Aracaju agora é facultativa e que a criança só vai ser vacinada com autorização prévia dos pais. Só que não é isso que tá escrito na lei.
É aquele tipo de coisa que a gente já se acostumou a ver: pega um ajuste de redação num projeto dos outros e transforma em espetáculo, como se tivesse derrubado a obrigatoriedade da vacina.
Era isso que ele queria, tanto que tentou. Em agosto de 2025, Lúcio Flávio apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 22/2025, do vereador Fábio Meireles (PDT), dizendo que a vacinação do aluno "não será obrigatória ou compulsória, sendo condicionada à adesão voluntária das famílias". Essa emenda, a de número 2, foi retirada, assim como a de número 1, e o que acabou aprovado foi uma terceira versão, apresentada em outubro deste ano.
O projeto de Fábio cria a vacinação itinerante, que é quando as equipes de saúde vão até as escolas e creches de Aracaju pra vacinar as crianças lá mesmo. O que é ótimo, até porque tem pais que trabalham o dia todo e não conseguem levar o filho no posto sem perder o dia de serviço.
E o que a redação final diz, no parágrafo único do artigo 2º, é que essa vacinação "não será aplicada de forma compulsória nas dependências das escolas e creches" e que as escolas e creches devem "comunicar previamente aos pais ou responsáveis legais o período de realização da ação de vacinação". Ou seja, como explicou o vereador Elber Batalha (PSB) em plenário, os pais são avisados e, se tiver alguma restrição, como uma alergia a algum componente da vacina, comunicam pra excluir a criança da ação. Em canto nenhum do texto tá escrito que a criança só vacina se os pais autorizarem.
Outra coisa que chama atenção é que a justificativa da emenda aprovada ainda fala em "exigência de autorização parental", num trecho copiado da primeira emenda, aquela que foi retirada. Só que justificativa não é lei, e o que vale é o que tá escrito no artigo.
E o show que o vice-líder de Emília Corrêa tá fazendo é pura desinformação, porque nem tem como uma lei municipal tornar a vacinação facultativa, visto que a obrigação de vacinar as crianças tá no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é lei federal. O artigo 14 do ECA não deixa dúvida: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A vacinação continua obrigatória e, se os pais descumprirem, o caminho continua sendo o mesmo, o Conselho Tutelar. O que a lei municipal proíbe é punir a família ou barrar a criança de assistir aula porque não participou da vacinação itinerante, coisa bem diferente do que ele tá vendendo.
Ressalto que, nessa história, quem vai definir como a vacinação funciona na prática é a própria prefeitura, que tem 90 dias pra regulamentar a lei. E quem é mesmo o vice-líder da prefeita na Câmara?
De verdade, é lamentável que usem a saúde das crianças como palanque eleitoral, até porque Aracaju tem um problema de verdade pra resolver. No Ranking de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública (CLP), a capital ocupa a posição 249 em cobertura vacinal, atrás de Itabaiana, que lidera o ranking nacional pelo segundo ano seguido, e de São Cristóvão, que tá em 25º. Até Nossa Senhora do Socorro, na posição 229, tá na frente da capital.
Em vez de criar confusão, quem é da base da prefeita devia estar preocupado com isso.
Se você é eleitor de esquerda, não caia nessa de dar palanque pra esse tipo de coisa. A emenda aprovada contou com os votos de Elber Batalha e de Sônia Meire (PSOL), justamente porque essa versão não ameaça nossas crianças, ao contrário das que ele teve que retirar. E se você é bolsonarista, reflita se quer confiar em quem mente pra você.
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