Mitidieri vai deixar o concurso da Adema vencer em plena seca?
A forma como o governo Fábio Mitidieri (PSD) tem tratado a Adema ajuda a entender por que Sergipe não está preparado pra enfrentar a seca. E a prova mais recente disso tem data marcada: o concurso da Administração Estadual do Meio Ambiente vence no próximo dia 21 de novembro, e até agora o governo não prorrogou.
Olha, a prorrogação é simples. O edital de 2024 prevê validade de dois anos, prorrogável por igual período, e, segundo fontes, a Secretaria de Estado da Administração já tá com tudo pronto. Só depende da decisão política do governador. Desse concurso, que ofereceu 55 vagas para técnico e analista ambiental, ainda tem gente aprovada no cadastro reserva esperando ser chamada.
Só que parece que a lógica que vem sendo aplicada em outros órgãos, de priorizar cargos comissionados, está prevalecendo também na Adema e ultrapassando limites. Isso porque, segundo fontes, 47 cargos de comissão, sem vínculo com o serviço público, estariam fazendo trabalho técnico, como análise de licenciamento ambiental e fiscalização. Algo grave!
E isso não é de agora. Em abril deste ano, a Justiça de Sergipe, atendendo pedido do Ministério Público, determinou que a Adema substitua comissionados por concursados. Segundo noticiou o g1 Sergipe, a decisão apontou uma estrutura com professores e merendeiras atuando como fiscais ambientais. Sete meses depois, pelo que relatam as fontes, a situação continua.
A Constituição reserva essas funções para servidores concursados a fim de diminuir o risco de pressões políticas interferindo na aplicação da legislação. Até porque fiscalizar e licenciar é poder de polícia: é quando o Estado diz que uma empresa pode ou não pode realizar alguma atividade, e multa quem descumpre. Se até o servidor concursado já pode sofrer pressão ao dizer não para um empresário amigo do grupo governista, que dirá um comissionado que pode ser demitido a qualquer momento. Pra piorar a situação, licença ou multa assinada por quem não tinha competência pra isso pode ser derrubada na Justiça, e quem sai no lucro é justamente quem degradou.
Outra coisa que chama atenção é o momento em que isso acontece. Sergipe tem hoje 15 cidades em situação de emergência por causa da seca, com mais de 82 mil pessoas afetadas e mais de 200 carros-pipa rodando pra encher cisterna no sertão. E a crise já bateu na porta da capital: o próprio governador foi à Barragem do Poxim, que responde por cerca de 30% do abastecimento da Grande Aracaju, mostrar que o reservatório está em 21,9% da capacidade e anunciar que vai ter racionamento de água. A expectativa, segundo ele, é que o El Niño siga influenciando as chuvas até março.
Que precisamos agir na urgência, ninguém discute. Mas sem negligenciar a necessidade de planejamento para evitar que o problema piore no futuro, e aqui entra a Adema. A água que chega na nossa casa depende de rio vivo, e rio vivo depende de mata ciliar, de nascente protegida e de caatinga em pé. É a Adema que pode fiscalizar o desmatamento na beira do São Francisco, do Rio Sergipe e do Vaza-Barris, exigir de quem pede licença que recupere nascente e replante mata ciliar, e olhar com mais rigor quem usa muita água. Pra fazer tudo isso, precisa de um governo comprometido e, além disso, de fiscal concursado no campo, com estabilidade pra multar quem desmata sem medo de perder o emprego no outro dia.
Ressalto que, nessa história, eu não falo das pessoas que foram nomeadas. Falo de uma escolha de gestão. E falo disso como falo dos demais concursos, não pela nomeação de uma pessoa, e sim pela preservação das funções do Estado. É a Adema que licencia e fiscaliza desde o posto de gasolina até a exploração de petróleo e gás em terra aqui no estado. É coisa séria, e esse descuido coloca todos nós em risco.
Defender concurso público é defender a sociedade. Espero que o governo prorrogue o concurso antes do dia 21, chame os aprovados e cumpra a decisão da Justiça.
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