Portaria do governo Mitidieri dificulta denúncias na Saúde

Foto: assessoria de Yandra de André Moura

O governo Mitidieri proibiu que o cidadão divulgue a realidade dos hospitais em Sergipe. Até a imprensa virou alvo da portaria 236/2026, que proíbe a captação de imagem ou de som no interior das unidades de saúde pelos cidadãos sergipanos. 

A justificativa seria a proteção da imagem de pacientes e profissionais, porém, parece ser uma instrumentalização da proteção à privacidade e da LGPD para blindar a gestão de críticas, como as da influencer “Diva do Cras”, que fez publicações antes da criação desta portaria. Ou seja, soa como uma censura prévia, isso porque também coloca restrições à imprensa. 

Agora, para a imprensa investigar denúncias, precisará de uma autorização prévia da direção, determinando o local, o objetivo e a duração da captação. Além disso, toda atividade será supervisionada por um representante da direção. 

Ao proibir de forma genérica a captação de sons e imagens e exigir que a imprensa atue sob a tutela e vigilância das direções, a portaria dificulta a transparência e o direito à informação. O argumento de resguardar a dignidade dos pacientes não se sustenta porque a restrição impede o registro de falta de médicos, filas quilométricas e infraestrutura precária. Ou seja, a portaria impede que o cidadão reivindique direitos coletivos e, nesse processo há formas de preservar identidade dos pacientes sem optar pela censura prévia.

A sensação é que o objetivo da medida, publicada em 26 de maio, é proteger o governo de, em ano de eleição, ter críticas fortes numa das principais áreas do Estado.