Sem licitação, Lagarto pagará R$ 1,7 milhão à empresa de secretário de Mitidieri e marido de secretária do município

Foto: Júlio Dutra

A Prefeitura de Lagarto firmou um contrato na modalidade de inexigibilidade de licitação em benefício da empresa Primma Planejamento, de propriedade do secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe, Júlio Filgueira (PCdoB). Além de secretário estadual, Júlio é companheiro da secretária de Governo do município de Lagarto.

A denúncia foi feita pelo portal “Regional SE” e, além das relações de poder e afetiva do dono da empresa, chama atenção o valor de quase R$ 1,7 milhão para que, em um ano, a Primma auxilie na implantação de um “modelo de gestão estratégica integrada” na Prefeitura de Lagarto e nas secretarias municipais de Saúde e Educação. O contrato foi assinado em 30 de maio deste ano e tem vigência até 30 de maio de 2026. Apesar de o serviço ter previsão de duração de um ano, três empenhos foram lançados no portal da transparência do município nos dias seguintes à assinatura, somando R$ 1,23 milhão.

Transparência

Esse não é o primeiro contrato de consultoria de Júlio Filgueira, ou de sua empresa, em Sergipe. Durante alguns anos, o filiado ao PCdoB prestou serviços de consultoria ao município de Aracaju, então administrado por Edvaldo Nogueira (PDT). Apesar da descrição do serviço ser extremamente parecida, uma consultoria para a concepção e implantação de um “modelo de gestão integrada”, o valor anual pago a Júlio era bem menor.

Em 2024, segundo dados da transparência, Júlio recebeu da Prefeitura de Aracaju o montante de R$ 246 mil. Nessa época, ele já ocupava o cargo de secretário de Estado, demonstrando uma generosidade considerável das terras sergipanas com seus serviços. Vale ressaltar que os serviços de Júlio à gestão de Edvaldo Nogueira começaram em 2018, quando Edvaldo ainda era filiado ao PCdoB — mesmo partido do contratado — e se mantiveram até 2024, com valores anuais semelhantes ao longo dos anos.

Outra prefeitura onde Júlio prestou consultoria — desta vez, assim como em Lagarto, por meio da empresa Primma — foi Carmópolis. Durante a gestão de Esmeralda Cruz (PSD), tia do governador Fábio Mitidieri (PSD), o secretário firmou contratos com o mesmo objeto dos dois já citados. Em Carmópolis, encontramos três contratos: o contrato nº 10/2023, no valor de R$ 114 mil anuais, pago pela prefeitura; no mesmo ano, o contrato nº 6/2023 previa o pagamento, via Fundo Municipal de Assistência Social, de R$ 78 mil por um ano de consultoria; e, por fim, um terceiro contrato (nº 18/2022), no valor de R$ 104 mil anuais.

Além das evidentes relações de influência — já que, como secretário, Júlio pode favorecer os municípios aos quais presta consultoria — e da relação afetiva com uma secretária de Lagarto, chama atenção o fato de o valor firmado pela consultoria nessa cidade ultrapassar, com folga, os valores dos contratos anteriores assinados por Júlio e sua empresa. Certamente, pelo preço, em um ano Lagarto será a capital nacional da “gestão integrada”.