Ao barrar MP que aumentava tributação de bets e bilionários, a direita impôs derrota ao país; não ao governo

Foto: Bruno Spada

Na última quarta-feira, 8, a oposição ao governo Lula (PT) impôs uma derrota ao país ao não votar a Medida Provisória (MPV 1303), que visava compensar a decisão da Câmara dos Deputados de não promover o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim como a resistência ao aumento do IOF atendia aos interesses das classes mais abastadas, ao deixar essa MP perder seus efeitos, a Câmara optou novamente pelo conforto de bilionários, bets e fintechs.

A publicação de medidas provisórias é uma prerrogativa do Poder Executivo e visa dar trâmite mais célere a temas considerados urgentes, que não poderiam esperar a tramitação tradicional de projetos de lei. Esse tipo de texto entra em vigor a partir de sua publicação, mas precisa ser aprovado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para manter sua validade. Caso não seja votada, a medida provisória perde efeito e voltam a valer as regras anteriores; levando o governo a adotar medidas de compensação ou adequação relativas ao período em que o texto esteve em vigor.

A direita brasileira, liderada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo bolsonarismo, articulou o pedido de retirada de pauta do texto, que perderia efeito no dia seguinte. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à retirada de pauta. Com isso, os deputados não chegaram a votar o mérito do texto — o que, na prática, dá no mesmo, já que, ao adiarem a votação, se opuseram ao aumento na tributação de bilionários, bancos e bets.

De Sergipe, Yandra de André Moura (União), Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) votaram a favor da manobra que enterrou o texto. Thiago de Joaldo (PP) e Fábio Reis (PSD) não registraram votos. Apenas João Daniel (PT) e Katarina Feitosa (PSD) votaram contra a manobra. Destaco aqui o voto de Yandra, que tem junto ao governo federal um indicado de sua família ocupando a superintendência da Codevasf em Sergipe.

A proposta pretendia aumentar a tributação na receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além de tributar aplicações financeiras como LCA, LCI, LCD e juros sobre capital próprio. A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Mas, após as negociações e o lobby das casas de aposta, a projeção despencou para R$ 17 bilhões.

Apesar de partidos da direita, como PL, PP, PSDB, NOVO e União Brasil, lerem a derrubada como uma derrota ao governo, num cálculo eleitoral para 2026, a votação foi, na prática, mais um afago às bets e aos bilionários. Enquanto ignora pautas da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, o Congresso continua protegendo os lucros do topo da pirâmide socioeconômica deste país tão desigual.