Austeridade fiscal: uma escolha política que aprofunda o racismo e ameaça o projeto constitucional brasileiro

Há décadas, o Brasil convive com uma narrativa que parece incontestável: para governar com responsabilidade, é preciso cortar gastos, limitar investimentos públicos e tranquilizar o mercado financeiro. Sob o discurso da responsabilidade fiscal, a austeridade é apresentada como uma necessidade técnica, quase uma lei natural da economia. Mas seus efeitos revelam outra realidade,pois enquanto se protege a confiança dos credores, restringem-se recursos indispensáveis à vida de milhões de brasileiros.

A austeridade não é uma política neutra. É uma escolha sobre quem deve suportar os custos das crises e quem será protegido pelo Estado. E, em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural e estruturante, essa escolha tem direcionamento muito específico.

Uma história de ajustes e sacrifícios sociais

A expansão das políticas de austeridade ganhou força internacional com a crise da dívida latino-americana dos anos 1980. Sob influência do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, países endividados passaram a adotar programas de ajuste que incluíam contenção de gastos, reformas econômicas e redução da participação estatal.

A promessa era recuperar a estabilidade. O resultado, em diversos países, foi uma década de baixo crescimento, desemprego e deterioração das condições de vida.

No Brasil, essa lógica atravessou diferentes governos. A partir de 1999, consolidou-se o regime de metas de resultado primário. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal institucionalizou regras de controle das contas públicas. A partir de 2015, a austeridade ganhou força, culminando na Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou o crescimento real das despesas primárias federais por vinte anos.

A experiência brasileira demonstrou o caráter perverso dessa lógica: quando o orçamento é comprimido, os investimentos públicos e as políticas sociais tornam-se frequentemente as variáveis de ajuste. A EC 95 não apenas limitou a capacidade de expansão do Estado como também colocou os direitos sociais em disputa permanente com uma regra fiscal rígida.

O novo regime fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, substituiu o teto de gastos, mas manteve limites ao crescimento das despesas. Mudou-se a regra, mas permanece a pressão para que o Estado contenha investimentos, mesmo diante de necessidades sociais urgentes.

Austeridade não produz prosperidade

A crítica à austeridade reside fundamentalmente em seu caráter antipopular e antinatural . Pesquisas acadêmicas mostram que políticas de consolidação fiscal baseadas em cortes aumentam desigualdades e prejudicam o crescimento.

Estudo publicado no Journal of Globalization and Development, em 2022, analisou programas do FMI em até 79 países e encontrou associação entre metas de austeridade mais rígidas, aumento da pobreza e crescimento da desigualdade, com concentração de renda no décimo mais rico da população.

Pesquisa publicada na revista Estudos Econômicos, em 2022, examinou os efeitos da austeridade sobre as regiões brasileiras e concluiu que os ajustes poderiam reduzir o crescimento de grande parte dos estados e agravar desigualdades regionais, atingindo relativamente mais os municípios pobres.

Outro estudo, publicado na revista Nova Economia, em 2020, apontou que o congelamento dos gastos públicos poderia reduzir significativamente os serviços oferecidos à população, sobretudo aos mais pobres.

Portanto, não estamos diante de uma simples disputa entre gastar ou economizar. Estamos diante de uma escolha entre diferentes modelos de desenvolvimento e cortar investimentos pode reduzir despesas no presente, mas também comprometer a infraestrutura, a produtividade, a renda e as condições de crescimento futuro.

A chamada responsabilidade fiscal, quando transformada em dogma de contenção permanente, deixa de ser instrumento de gestão e passa a funcionar como justificativa para a retirada do Estado de suas obrigações sociais. O que,obviamente,aprofunda ainda mais as desigualdades em nosso país e só favorece uma parcela do rentismo nacional e do capital estrangeiro.

O racismo também está nas escolhas do orçamento

A população negra é particularmente atingida por esse modelo porque já enfrenta condições desiguais de acesso ao trabalho, à renda e aos serviços públicos.

Segundo o IBGE, em 2021, a informalidade atingia 43,4% dos trabalhadores pretos e 47% dos pardos, contra 32,7% dos brancos. A pobreza também era significativamente maior entre pretos e pardos.

Quando o Estado reduz investimentos em saúde, educação, assistência social, moradia e transporte, os efeitos recaem sobre quem mais depende desses serviços. Famílias de maior renda conseguem recorrer à iniciativa privada,já no tocante a milhões de famílias negras não existe essa alternativa.

A pesquisa de Welle e Matos de Oliveira, publicada pela CEPAL em 2024, analisa justamente como a redução dos gastos públicos pode ampliar as vulnerabilidades de classe, raça e gênero no Brasil.

É nesse sentido que a austeridade aprofunda o racismo,e não necessariamente por declarar uma intenção discriminatória, mas por acentuar desigualdades preexistentes e retirar recursos de políticas capazes de enfrentá-las.

A Constituição não pode ser subordinada ao mercado

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos sem preconceito de raça ou cor como objetivos fundamentais da República.

Os artigos 6º, 170, 193, 196 e 205 reforçam o compromisso com os direitos sociais, a justiça econômica, a saúde e a educação.

A Constituição não proíbe o controle das contas públicas. Mas tampouco autoriza que o equilíbrio fiscal seja tratado como valor absoluto, superior aos direitos fundamentais.

O orçamento é instrumento de concretização constitucional. Quando regras fiscais impedem o financiamento adequado de políticas essenciais, é legítimo questionar sua compatibilidade com o projeto de sociedade estabelecido em 1988.

A pergunta que deveria orientar o debate econômico não é apenas quanto o Estado precisa economizar, mas quem será prejudicado pela economia e quais direitos deixarão de ser efetivados.

Lula não pode cair nessa cilada

O governo Lula não pode aceitar que a austeridade seja apresentada como único caminho para a estabilidade econômica. A experiência histórica demonstra que políticas de ajuste podem proteger interesses financeiros enquanto aprofundam a pobreza, reduzem investimentos e comprometem o desenvolvimento.

Isso não significa ignorar a dívida pública ou abandonar o planejamento fiscal. Significa rejeitar uma concepção de responsabilidade fiscal que se preocupa obsessivamente com limites de despesas, mas trata como secundários o desemprego, a fome, a desigualdade racial e a precarização do trabalho.

O caminho exige enfrentar a regressividade tributária, cobrar proporcionalmente mais de quem concentra renda e patrimônio, rever privilégios fiscais injustificados e fortalecer investimentos públicos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento.

A estabilidade econômica deve servir à sociedade, e não a sociedade ser sacrificada em nome da estabilidade.

Em um país marcado por desigualdades raciais profundas, combater a austeridade significa também defender a democracia, os direitos fundamentais e a possibilidade de construir um desenvolvimento que alcance a maioria da população.

O Brasil não precisa escolher entre responsabilidade econômica e justiça social. Precisa abandonar a austeridade como dogma e construir uma política fiscal comprometida com a Constituição, com o povo trabalhador e com a reparação das desigualdades históricas. Lula não pode permitir que o discurso da responsabilidade fiscal se transforme, mais uma vez, em justificativa para fazer os mais pobres pagarem a conta.