Resolução da ONU define a escravização de africanos como o mais grave crime contra a humanidade

John Dramani Mahama, presidente de Gana, país que apresentou resolução sobre escravidão. 25/09/2025 (Ghana Presidency / Handout/Anadolu/Getty Images)

Em 25 de março de 2026, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou uma resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravidão como o mais grave crime contra a humanidade. O texto foi aprovado por ampla maioria, mas chamou a atenção os votos contrários de apenas três países: Estados Unidos, Israel e Argentina.

A decisão da ONU não cria uma nova categoria jurídica. A escravidão já é reconhecida há décadas pelo Direito Internacional como crime contra a humanidade. O que a resolução faz é afirmar uma verdade histórica e moral: nenhum outro sistema de opressão foi tão duradouro, abrangente e lucrativo quanto a escravidão.

Durante séculos, milhões de seres humanos foram capturados, transportados, vendidos e tratados como mercadorias. Famílias foram destruídas, culturas foram fragmentadas e povos inteiros foram submetidos a um regime de violência permanente. Diferentemente de outros crimes históricos, a escravidão não foi uma tragédia episódica. Foi um sistema globalizado, legitimado por leis, sustentado por governos e financiado por interesses econômicos que moldaram a formação do mundo moderno.

Sob a perspectiva jurídica, a escravidão representa a negação absoluta da dignidade humana. O escravizado perde não apenas sua liberdade, mas sua própria condição de sujeito de direitos. Torna-se objeto de propriedade. É a transformação do ser humano em coisa, algo incompatível com qualquer noção de civilização ou justiça.

Do ponto de vista sociológico, os efeitos da escravidão continuam presentes. As desigualdades raciais, a exclusão social e diversas formas de discriminação observadas atualmente em vários países não podem ser compreendidas sem considerar séculos de exploração e desumanização institucionalizadas. A abolição encerrou o regime jurídico da escravidão, mas não eliminou imediatamente suas consequências.

Economicamente, a escravidão foi um dos pilares da acumulação de riquezas que impulsionou impérios, fortaleceu mercados e contribuiu para o desenvolvimento de grandes potências. O crescimento econômico de diversas nações foi construído, em parte significativa, sobre o trabalho forçado de milhões de pessoas privadas de sua liberdade e de sua humanidade.

Nesse contexto, os votos contrários de Estados Unidos, Israel e Argentina merecem reflexão. O posicionamento de Washington e Tel Aviv não chega a surpreender. Ambos os países têm sido frequentemente criticados por sua atuação internacional marcada pela prevalência de interesses geopolíticos sobre princípios universais de direitos humanos. Ao rejeitarem uma resolução que reforça o reconhecimento da maior tragédia sistemática da história humana, reafirmam uma postura em que considerações políticas parecem prevalecer sobre imperativos morais.

A Argentina, por sua vez, ao acompanhar esse posicionamento, optou por alinhar-se a uma agenda política que minimiza a importância simbólica e histórica de um reconhecimento amplamente respaldado pela comunidade internacional. Embora não possua o mesmo peso geopolítico dos demais, seu voto contribuiu para isolar ainda mais uma posição que se mostrou minoritária diante do consenso global.

Reconhecer a escravidão como o maior crime contra a humanidade não diminui outras atrocidades. Não relativiza genocídios, guerras ou perseguições. Ao contrário, fortalece a compreensão de que toda forma de desumanização deve ser combatida. A escravidão ocupa um lugar singular na história porque transformou a negação da dignidade humana em um modelo econômico, político e social que perdurou por séculos.

A resolução aprovada pela ONU representa, portanto, mais do que um ato diplomático. Trata-se de um compromisso com a memória histórica, com a verdade e com a defesa da dignidade humana. O mundo avançou ao reconhecer essa realidade. Infelizmente, nem todos decidiram caminhar na mesma direção.