Câmara aprova PEC da Blindagem com votos de Rodrigo Valadares, Gustinho Ribeiro e Thiago de Joaldo

fotos: Kayo Magalhães e Mário Agra

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 16, a votação da PEC da Blindagem – mais uma proposta que não beneficia o povo e que virou prioridade do centrão e da direita. O texto, que amplia privilégios e dificulta a punição de senadores e deputados que cometeram crimes foi aprovada com 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Após aprovação de alguns destaques, o texto seguirá para o Senado.

De Sergipe, os deputados Thiago de Joaldo (PP), Rodrigo Valadares (PL) e Gustinho Ribeiro (Rep) foram favoráveis ao texto que busca a impunidade de sua classe política. Já João Daniel (PT), Katarina Feitosa (PSD) e Fábio Reis (PSD) votaram contra. Yandra de André (União) estava ausente e Ícaro de Valmir (PL) não compareceu à votação por estar internado em um hospital em Aracaju.

A PEC 3/2021 determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares dependerá de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. No texto, havia a garantia de que essas votações seriam feitas de forma secreta, ou seja, o eleitor não saberia se seu representante votou contra ou a favor da investigação contra outro parlamentar. Apesar de defendido pelo centrão e pelos bolsonaristas, a exemplo do deputado Nikolas Ferreira (União), esse trecho foi derrubado graças a articulação de partidos de esquerda e ao esvaziamento do plenário. Foram 296 votos a favor do sigilo e 174 contra – por ser uma PEC, era necessário 308 votos.

Após a derrota, o objetivo de garantir impunidade aos parlamentares permaneceu no texto. A PEC deu ao Congresso o poder de blindar seus próprios membros, exigindo autorização prévia para que processos ou prisões avancem, e ampliou o foro especial também para ações cíveis. Além disso, estendeu o benefício até mesmo aos presidentes de partidos com algum representante no Congresso, como Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD).

A aprovação dessa PEC é mais um escárnio desse congresso nacional que não se importa com o povo brasileiro. Enquanto pautas como a isenção do imposto de renda para trabalhadores e o fim da escala 6x1 continuam engavetadas, o centrão e a direita dedicam toda a energia a projetos de autoproteção e impunidade, como a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas.