top of page
  • Instagram
  • Twitter

Criticar o ajuste fiscal de Lula é legítimo, mas não vai ter tesouraço no SUS

Foto do escritor: André Carvalho
André Carvalho
há 3 horas
4 min de leitura
Foto: Ton Molina
Foto: Ton Molina

Não vai ter tesouraço no SUS. E se essa história ganhou as redes nos últimos dias, foi porque o governo cometeu o mesmo erro de sempre: não se comunicou. Às pressas, com pouco debate e com Lula fora do país, o governo levou ao Senado, pelas mãos do senador Jaques Wagner, o PLP 299, um pacote de ajuste de 45 a 56 bilhões de reais para as contas de 2027.

O texto principal já passou no Senado e segue para a Câmara. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, é esse ajuste que garante as promessas de campanha, como o novo Desenrola, o Pix do MEI e o Pé-de-Meia. E o governo diz que mais da metade do esforço vem das empresas, preservando saúde, educação e o ganho real do salário mínimo.


Eu entendo a pressa, porque em fevereiro muda a composição do Congresso. Só que a explicação veio depois que os ataques já tinham se espalhado. O Exército do Lula foi usado pra bater em quem criticou, e não pra explicar o projeto ao eleitor de Lula antes que a confusão tomasse conta.


Essa letargia fez com que tudo se misturasse. Tem coisa que foi inventada: o texto não mexe no BPC, nem nas aposentadorias, nem no mínimo da educação, que segue sendo 18% da receita de impostos. E tem coisa que foi aumentada, e o ponto de maior disputa é o da saúde. Na prática, o mínimo pra saúde continua sendo 15% da receita corrente líquida. O que acontece é que um dinheiro extra fica fora dessa conta: o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, criado em março por causa da guerra no Irã.


Essa receita já não entra no cálculo em 2026, e o projeto só estende isso até 2030. Ou seja, o SUS não perde o que já tem, porque esse dinheiro nunca chegou a entrar na conta, mas deixa de ganhar o que viria dele. Por isso o debate é justo. Uns dizem que isso abre brecha pra mexer no mínimo da saúde escolhendo o que entra no cálculo, e o pessoal da saúde tem todo direito de brigar por esses recursos que viriam no futuro. E essa disputa faz parte da política.


Com o salário mínimo é parecido. Hoje, o aumento do mínimo acima da inflação segue o mesmo limite de crescimento dos gastos do governo, que pode chegar a 2,5%. Só que, nos anos em que o governo congelar dinheiro pra cumprir a meta, esse limite cai pra 2%. E aí, se nesse mesmo ano a economia tiver crescido mais de 2%, o mínimo pode ganhar até meio ponto a menos. O governo garante que a política de valorização continua. Ou seja, o mínimo continua subindo acima da inflação, e o risco é só esse ganho ser um pouco menor quando a coisa apertar.


Mas tem ponto que cabe disputa, sim. O projeto dá ao governo mais liberdade pra congelar dinheiro do orçamento, mesmo quando as contas estão dentro do combinado, e isso vale até pra alguns gastos que hoje são obrigatórios por lei. Só que, quando o governo puxa esse freio, o limite de gasto aperta e ele não pode soltar no mesmo ano, mesmo que entre mais dinheiro no caixa. Por isso, a crítica é que o governo fica amarrado num aperto muito grande, sem margem pra mudar o rumo quando a economia precisar.


Além disso, o pacote corta mais 10% dos benefícios fiscais dados a empresas, mas no Senado alguns setores escaparam, como tecnologia da informação, semicondutores e as empresas da desoneração da folha, essa última por emenda do senador sergipano Laércio Oliveira. E o dinheiro economizado com os supersalários, que no texto original ia ajudar a segurar o gasto ou reforçar a segurança pública, vai ficar no próprio Judiciário e no Ministério Público.


Com o projeto, o governo busca arrumar as contas pra que o Banco Central tenha segurança de baixar os juros altíssimos, que estão em 13,75% ao ano. Juro mais baixo melhora as condições de consumo e produção na sociedade e diminui o gasto do governo com a dívida. Contudo, nada obriga o Banco Central a cortar, e no começo deste mês ele parou de cortar. É mais um ajuste contando com a boa vontade do Banco Central. E aqui a esquerda alerta que nenhum ajuste vai ser suficiente, porque a fome do mercado é insaciável. Com um Banco Central autônomo e de olho no mercado, nosso país vira próspero pra rentista e duro pro governo e pra quem precisa investir em coisas reais.


E aqui está o central: disputar esses pontos é da política. Eu não acho que o governo seja incriticável, nem que não possa haver disputa sobre os pontos do projeto. Eu entendo alguns ajustes, mas tem gente que é ideologicamente contra qualquer coisa assim. E isso é legítimo e democrático! Se a direita derrotada disputa, por que a esquerda não pode? Pode e deve, sem sangrar o governo à toa. Ninguém precisa ser queimado por isso, e o próprio Lula concorda, tanto que já disse que não pode virar refém do mercado.


Este texto não é pra debater o projeto inteiro. Tem muito economista competente fazendo isso, e quem quiser se aprofundar deve procurar as matérias sobre o PLP 299. Aqui, o meu papel é mostrar o que está em jogo na política: é um ajuste legítimo, que dá pra disputar, não é estelionato eleitoral e em nada lembra o ajuste de 200 bilhões do adversário derrotado.


Comentários


bottom of page