Um levantamento realizado pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe) revelou a criação de super salários no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por meio da venda de folgas por magistrados. A prática, apesar de construída de forma a garantir sua legalidade, vai de encontro aos princípios que devem reger a administração pública.
Segundo o sindicato, um benefício criado em 2023 garante aos magistrados um dia de folga a cada três dias de trabalho, podendo a folga ser usufruída pelo magistrado ou vendida ao TJSE — sendo a venda a opção mais recorrente. A prática, como demonstra o levantamento, acarretou gasto de aproximadamente R$ 20 milhões para a compra de dias de folga de juízes e desembargadores de Sergipe em 2024.
O caso expõe o excesso de privilégios no Poder Judiciário, que frequentemente supera até mesmo os benefícios concedidos ao Legislativo. A chamada "licença compensatória" permitiu que os magistrados recebessem valores acima do teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público, que é de R$ 39 mil — equivalente a 90% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Sindijus, cada magistrado pode acumular até 10 dias de folga por mês. Caso optem por vendê-los, podem receber até R$ 13 mil adicionais no fim do mês, valor que não é contabilizado no cálculo do teto salarial. Segundo Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, é difícil defender que juízes e desembargadores devam ter direito a 120 dias de folgas para vender enquanto receberem os maiores salários do funcionalismo público nacional e contam com 60 dias anuais de férias.
Enquanto muitos brasileiros sonham com o fim da escala 6x1 em empregos que oferecem apenas um salário mínimo, magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe poderão, caso optem por não vender suas folgas, trabalhar somente 68 dias em 2025. Tanto o excesso de folgas quanto a possibilidade de vendê-las demonstram um distanciamento da realidade social do país e do próprio estado. É importante que a sociedade, em vez de concentrar o debate público em cortes de programas sociais, questione os privilégios excessivos do Poder Judiciário para a construção de uma sociedade mais justa.
