Governo Mitidieri deixará trabalhadores da FHS recorrerem à Justiça para garantir direitos trabalhistas

Foto de capa: Janína Santos

Os trabalhadores da saúde terão que buscar a justiça pra receber o que o próprio governo Mitidieri já sabe que é direito deles.

Parece absurdo, mas é isso que tá escrito no Diário Oficial de hoje. O processo sobre a extinção da Fundação Hospitalar de Sáude mostra que o Estado pode ter que pagar até 800 milhões de reais em rescisões e passivo previdenciário desses trabalhadores. O relatório, inclusive, aponta que a chance de o Estado vencer essa ação é baixa. Ou seja o próprio governo já sabe que provavelmente vai ter que pagar. 

Mesmo assim, o secretário de Saúde quer que esses trabalhadores batam na porta da justiça pra garantir o que é devido. Em audiência na Alese, o secretário recomendou que esses trabalhadores busquem a justiça, pois, não pagaria os direitos sem ordem judicial, visando preservação do seu CPF.

Essa postura é lamentável. Se o Estado já reconhece o direito por que não resolve de forma direta e sensível, sem obrigar quem já tá sofrendo a se desgastar ainda mais?

Para Jeane Fábio, trabalhadora da Fundação, esse é mais um caso onde um direito do trabalhador depende de luta. Foi assim quando quiseram nos substituir por organizações sociais, foi assim para conseguirmos a realização de um concurso, tivemos outra luta pra alteração do PCCV, e agora estamos lutando pela convocação. 

Já temos profissionais sendo demitidos sem receber o que é seu. Uma trabalhadora já conseguiu recentemente, na justiça, o reconhecimento de que trabalhadora CLT não pode ser demitida somente com o salário do mês. Isso não é só na saúde: na educação, o governo Mitidieri insiste em não retomar a carreira do magistério, mesmo depois do STF ter determinado.  

É preciso que o governo mude a forma como trata quem sustenta o serviço público desse estado.