MP pede fim da cláusula de barreira que eliminou mais de 600 professores em Sergipe

Foto: Janaína Santos

O Ministério Público acaba de entrar na briga contra a cláusula de barreira que eliminou centenas de professores aprovados no concurso daqui de Sergipe. No último dia 5, o promotor Jarbas Adelino protocolou uma Ação Civil Pública defendendo a tese dos professores pela quebra dessa cláusula do governo Mitidieri, que excluiu mais de 600 profissionais da possibilidade de ingressar na rede estadual mesmo depois de aprovados em todas as etapas do concurso.

Para lembrar: foram mais de 13 mil inscritos, 1.412 aprovados nas provas objetiva, discursiva e prática, porém 618 desses candidatos foram eliminados pela cláusula de barreira. O MP não questiona a cláusula em si, reconhece que o STF já validou esse tipo de mecanismo em abstrato, mas questiona a forma como o governo Fábio a aplicou neste concurso específico. 

Segundo o promotor, a cláusula se revela desproporcional e ilegal diante da realidade da educação sergipana porque nem a quantidade de vagas prevista no próprio edital, de 1.150, foi alcançada por causa da barreira. E o mais grave é que essa insuficiência convive, lado a lado, com quase 3 mil professores temporários em atividade — a mesma lógica de precarização que a gente já vê na saúde e que já vimos na Deso, sob esse mesmo governo. Por isso o MP aponta que, do jeito que está, a cláusula viola os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência administrativa, e exige sua nulidade.

O documento aponta um nítido desvio da regra constitucional do concurso público, e deixa claro que foi uma escolha do governo, não um imprevisto: a própria Procuradoria-Geral do Estado, em parecer oficial, já tinha avisado que a Secretaria de Educação estava alargando de forma incomum o quadro de temporários — e mesmo assim a barreira ficou, porque, ao que tudo indica, a SEED ignorou as ponderações da sua própria consultoria jurídica.

Então o promotor busca declarar nula a eficácia eliminatória da cláusula de barreira, determinar que todos os aprovados nas fases eliminatórias sejam integrados ao cadastro de reserva, submetidos à avaliação de títulos, respeitando rigorosamente a ordem de classificação. Não está sendo pedido a nomeação imediata de ninguém — só que esse concurso seja tratado com a razoabilidade que o governo Fábio, até aqui, não teve. Agora é aguardar a resposta do Estado e do Cebraspe na Justiça.