Grupo de Airton Martins votará projeto que reconhece metade do terreno das catadoras de mangaba como propriedade da Construcenter

Foto: Reprodução/ASCOM/Barra dos Coqueiros

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), enviou um projeto de Lei à Câmara de Vereadores que dá continuidade ao processo de violência contra as catadoras de mangaba do município. Doado em 2017 e retirado dessas trabalhadoras no final de 2025, o terreno agora deixará de se destinar à preservação ambiental para atender a outros interesses.

Como estratégia para dar alguma nobreza à decisão de retirar um terreno com utilidade ecológica e popular, o novo projeto de Lei prevê a construção de moradias populares. Porém, o que mais chama atenção é que ele confirma que metade do terreno das mangabeiras irá, sim, para a construção de um empreendimento da Construcenter, algo anteriormente negado pela prefeitura.

Embora a Lei nº 859/2017 e o novo projeto afirmem tratar de 37% de uma mesma área, a descrição dos limites mudou. Se o terreno destinado às catadoras fazia limite com o oceano, o novo projeto de Lei passa a reconhecer como de propriedade da Construcenter justamente a metade do terreno que dá acesso à praia. Isso significa que, ao mesmo tempo em que a prefeitura afirma destinar a área à construção de moradias populares, o projeto também reconhece como pertencente à construtora uma parte do terreno que antes era destinado às catadoras. Não por acaso, essa mudança reforça os questionamentos sobre se o verdadeiro objetivo da proposta é apenas a construção de moradias populares ou, também, garantir a viabilidade do empreendimento imobiliário previsto para o local. 

Diante dessa situação, que levanta dúvidas sobre a alteração dos limites da área, o MPF recomendou, entre outras medidas, a suspensão imediata de qualquer intervenção ou alteração jurídica no território tradicionalmente ocupado pelas catadoras de mangaba.

Com base na Constituição Federal e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o MPF afirma que o terreno garantido às catadoras pela Lei Municipal nº 859/2017 é fundamental para a sobrevivência física, cultural e econômica dessa comunidade tradicional. Por isso, a procuradora da República determina que a Prefeitura da Barra dos Coqueiros não tome nenhuma decisão que mude a destinação da área ou retire os direitos da Associação das Catadoras de Mangaba sem antes realizar uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com a comunidade. Caso isso aconteça, o Ministério Público Federal alerta que poderá adotar medidas judiciais e responsabilizar os gestores envolvidos.

Mesmo assim, está na pauta da Câmara de Vereadores da Barra dos Coqueiros um projeto que não apenas altera a destinação desse terreno, como também reconhece como pertencente à Construcenter uma área que anteriormente integrava o espaço destinado às catadoras. A proposta reforça os questionamentos sobre se a principal motivação dessa mudança é realmente a construção de moradias populares ou, também, a viabilização do empreendimento imobiliário previsto para o local.