Justiça volta a cobrar governo Mitidieri por não substituir contratos precários por concursados

Foto: Arthur Soares

Fábio Mitidieri prefere afrontar o Poder Judiciário a garantir o direito dos trabalhadores da saúde, mesmo com concurso válido e decisão judicial cobrando a convocação. Isso acontece porque existe uma decisão judicial e um acordo que determinam a substituição de cerca de 1.150 vínculos precários da Fundação Hospitalar de Saúde por profissionais concursados. Foi justamente esse acordo que levou o governo a realizar o concurso da saúde, já que o compromisso firmado era claro: os contratos temporários só poderiam ser substituídos por trabalhadores aprovados em concurso público.

Mesmo assim, o governo de Fábio Mitidieri insiste em ignorar as decisões judiciais.

Além de ser uma clara afronta aos trabalhadores da saúde, o reiterado descumprimento dessas decisões foi classificado pela própria Justiça como uma afronta à autoridade do Poder Judiciário. Na prática, o que a decisão determina é que o Estado cumpra aquilo que ele mesmo se comprometeu a fazer, substituindo vínculos precários por profissionais concursados.

Entretanto, como o governo trata o SUS como mercadoria e aposta na ampliação das Organizações Sociais na gestão da saúde, até o salário do trabalhador passa a ser visto como espaço para aumentar o lucro de empresários. Nesse modelo, a convocação de concursados deixa de ser prioridade. É como se o governo simplesmente zombasse dos aprovados no concurso e da própria Justiça.

A técnica em radiologia e ativista do SUS, Jeane Fábio, cobrou o cumprimento da nova decisão por parte do governador e a imediata convocação dos aprovados, além das adequações ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde da administração estadual, o PCCV da Saúde.

Na nova decisão, proferida no último dia 11 pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, o Estado foi intimado a comprovar o cumprimento das decisões judiciais anteriores, apresentando documentos que demonstrem as medidas adotadas e a reintegração de profissionais que foram desligados de forma indevida.

A situação é tão grave que profissionais foram desligados da Fundação Hospitalar e substituídos por trabalhadores terceirizados, mesmo com o acordo judicial proibindo esse tipo de substituição e com profissionais aprovados no cadastro reserva esperando convocação.

Caso essas determinações não sejam cumpridas no prazo de 20 dias, foi fixada multa diária de R$ 2 mil para os gestores responsáveis.

Recentemente o governo chegou a convocar pouco mais de 400 aprovados nesse concurso, o que é positivo porque aumenta o número de efetivos no SUS. No entanto, muitas dessas vagas não fazem parte da substituição prevista no acordo judicial. Ou seja, isso ainda está muito longe de resolver o problema, já que a substituição prevista envolve cerca de 1.150 profissionais.

Matéria derivada da produção audiovisual do Sergipense