Na última terça-feira, o Senado aprovou o PL 5384/2020, que revisa a Lei de Cotas. Apesar de ter seus efeitos positivos reconhecidos na sociedade brasileira, o projeto contou com atuação contrária dos senadores bolsonaristas, incluindo Laércio Oliveira (PP), um dos representantes de Sergipe.
O PL 5.384/2020 discorre sobre o acesso às instituições federais de ensino superior e técnico, garantindo reserva de vagas a estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência (PCD), e de candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
O texto traz avanços como a garantia de que os cotistas concorram simultaneamente às vagas de ampla concorrência e de cotas, sendo essa segunda utilizada somente no caso da nota não ser suficiente na ampla concorrência. Apesar de simples, a atualização permite com que estudantes que possuem direito às cotas não as usem sem que seja necessário, aumentando as chances de outros estudantes com direito ao uso logrem êxito.
Os critérios socioeconômicos também foram atualizados, saindo de até 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita, e houve a inclusão de quilombolas entre os que possuem direito às cotas. A atualização também acrescenta a atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação dos resultados do Censo.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT), foi relatado no Senado por Paulo Paim (PT), que manteve o texto e rejeitou emendas. A aprovação do texto sem alterações o encaminha para a sanção presidencial.
No plenário, o senador Carlos Portinho (PL) apresentou o requerimento 905/2023, solicitando preferência para que a emenda substitutiva de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL) fosse apresentada antes do projeto. A emenda modificaria integralmente o texto, excluindo reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, mantendo apenas as cotas para estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Apesar dos 24 votos à tentativa de desvirtuamento da lei, o projeto foi aprovado com os votos contrários de apenas 5 senadores.
O senador Laércio Oliveira foi o único da bancada sergipana a votar favorável à emenda de Flávio Bolsonaro, que exclui não apenas as cotas raciais como, também, as cotas para pessoas com deficiência, mostrando-se indiferente às necessidades e desigualdades sofridas por esses grupos. Após a rejeição da emenda, o senador votou favorável ao texto final.
O senador sergipano Rogério Carvalho (PT), que votou favorável à atualização da Lei de Cotas, defendeu não apenas elas, mas também que demais políticas públicas que democratizam o acesso à educação sejam efetuadas, como o passe livre e auxílio emergencial para estudantes, projeto do qual é relator, que fornecerá, caso aprovado, um suporte pecuniário imediato aos estudantes de baixa renda que ingressam nas universidades.
Mesmo tendo se declarado pardo ao TSE na última eleição, Alessandro Vieira (MDB) afirmou não ter lugar de fala sobre o racismo, mas compreende que as cotas ajudam a sociedade brasileira a evoluir e, por isso, votou favorável ao texto. Aproveitou a oportunidade para lamentar que tenha apenas um negro no Senado brasileiro, justamente o relator do projeto, o senador Paulo Paim.
Não reconhecer a importância da Lei de Cotas e a necessidade real de uso de ferramentas que reparem as diversas injustiças históricas e sociais é fechar-se à realidade do próprio país e compactuar com a perpetuação de uma sociedade de castas. A Lei de Cotas não apenas ajuda a romper o ciclo de pobreza como é uma fagulha de esperança na construção de uma melhor versão do que podemos ser enquanto nação.
