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Foto do escritorAndré Carvalho

Participação política, um incômodo para as elites



Foto: Scarlett Rocha / Apib

O termo participação começou a se popularizar no final da década de 1960, emergindo de uma onda de reivindicações de estudantes universitários que buscavam a garantia de direitos e que suas opiniões fizessem parte das decisões. A participação política vem no sentido de romper a ideia minimalista da democracia, que limita o poder do cidadão sobre a sociedade.


A visão de democracia mínima se baseia numa ideia elitista, que teme o poder das massas e vê uma participação que vai além do voto como uma ameaça à estabilidade do sistema e uma possibilidade de flerte com o totalitarismo. Os que temem a participação não se preocupam que a democracia seja apenas uma disputa entre elites e que torne o povo passivo, limitando-o à legitimação do poder das elites.


Autores como Schumpeter (1883-1950), que defendem que bastam garantias mínimas para se determinar uma democracia, são questionados por um movimento que anseia a expansão do que é democracia. Nessa perspectiva, a democracia exige mais do que o sufrágio universal e a competição eleitoral.


A ideia de refutar a participação é muito antiga e surge da perspectiva das elites que se enxergam como superiores e distintas das massas, se colocando como o referencial social. Essa visão expressa um ódio contra os pobres. Autores como Nietzsche defendiam uma visão que as elites são notáveis e devem se guiar acima do bem e do mal, conquistar e dominar a tudo e a todos. Há um incômodo por parte da elite dominante em ver as massas, ou mesmos cidadãos que não são lidos como parte da elite, ocupando lugares que, segundo a perspectiva dela, não poderiam ocupar. Um exemplo recente dessa visão repugnante foi o contexto brasileiro, no qual um setor preferia a deterioração da vida do povo a ter que dividir o protagonismo social com as massas.


A nossa democracia é produto dessa visão elitista. Ela surge para proteger a propriedade privada. O modelo estadunidense, dos federalistas, que muito é elogiado pela mídia hegemônica, buscou fazer da democracia um sistema que evitasse que uma maioria, o povo, interferisse nas riquezas de uma minoria, a elite. Por isso, fez um arranjo institucional para conter a influência popular - eleição presidencial indireta, bicameralismo e corte suprema vitalícia.


A fundação dessa democracia representativa, que historicamente tenta distanciar quem representa de quem é representado, serve perfeitamente para entendermos o quê a sociedade deve combater. Entender o pensamento elitista, fundador do nosso modelo democrático, serve como ponto de análise e de contestação do pensamento.


A ideia de expansão da democracia não é algo muito recente e encontra abrigo em pensadores como Rousseau (1712-1778) e Marx (1818-1883). Pensar numa democracia participativa é pensar nela como uma construção social, não limitando no seu senso restrito. A democracia como um mecanismo que deve sempre avançar.


Alguns mecanismos como conselhos setoriais com participação da sociedade são exemplos de avanços para melhorar o atual sistema político. Em Aracaju, por exemplo, o setor de cultura ainda sofre com a democracia mínima e espera que o conselho municipal seja ativado para participar do debate sobre o modelo de cultura que a cidade quer.


Um aspecto importante nessa discussão é o ambiente escolar. É a partir dela que podemos formar indivíduos através de uma educação cidadã não-repressiva que seja capaz de formar pessoas conscientes sobre si e sua sociedade, críticas e que tenham a participação como algo familiar. Essa educação rompe com a ideia de imposição e coloca o debate como centralidade, baseando seu método no diálogo e no respeito pela diversidade.


Outras formas de expandir a democracia são os grêmios estudantis, os coletivos políticos, os fóruns, as associações, os orçamentos participativos e os movimentos temáticos. Essas ações devem ser incentivadas e ter espaço de escuta por parte daqueles que possuem a missão da representação formal.


É estranho que haja medo do debate num sistema democrático, é absurdo votar leis que mexem na vida dos cidadãos sem debater exaustivamente as diversas perspectivas envolvidas na causa e consequência. Em Sergipe, tem sido comum a exclusão até daqueles que são eleitos para debater a coisa pública, na Alese projetos de lei são apresentados e aprovados em menos de uma semana, muitas vezes chegando ao conhecimento dos parlamentares horas antes da aprovação em plenário. O cidadão precisa compreender como pensam aqueles que temem a participação para aprimorar seu senso crítico de se contrapor.


O agir dominante de contínuo sucateamento democrático, passa pela corrupção e domínio de ferramentas fundamentais para o aprimoramento da democracia. É necessário entender para combater. Participar para aprender a participar. Nortear a formação do cidadão em uma educação cidadã não repressiva.


A democracia deve avançar para que a participação seja a regra, não a exceção. Que qualquer política pública ou ação do Estado que tenha consequências para a vida dos cidadãos tenha as vozes destes na decisão de se e como fazer.


A população deve se engajar nessa luta pela democratização da sociedade, se informar, se organizar, se manifestar, cobrar e fiscalizar os seus representantes. A democracia não é um presente, é uma conquista que deve ser defendida e ampliada. É um direito, mas também um dever.


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