STF julgará em março ex-deputado Bosco Costa e deputados do PL por suposto esquema de venda de emendas no Maranhão

Foto: Alan Rones

Está marcado para o dia 10 de março o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado sergipano Bosco Costa (PL). O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Os parlamentares são acusados de integrar um esquema de venda e desvio de emendas parlamentares, investigado pela Polícia Federal desde 2020, a partir de denúncia feita por um prefeito do Maranhão. Segundo a PF e a PGR, deputados do PL, lobistas e um agiota se organizaram para desviar cerca de 25% do valor das emendas destinadas a prefeituras maranhenses, com retorno direto ao grupo.

No relatório da PF, constam três emendas destinadas à saúde do município de São José do Ribamar (MA). A de maior valor, no montante de R$ 4.123.000, teria sido indicada por Bosco Costa. Josimar Maranhãozinho enviou uma emenda de R$ 1,5 milhão e Pastor Gil, outra de R$ 1.048.000. Desse total, cerca de R$ 1,6 milhão deveria ser desviado para o esquema.

Josimar Maranhãozinho não apenas propôs uma das emendas, como também atuou como coordenador da destinação das demais. Conversas obtidas pela Polícia Federal mostram que, inicialmente, as emendas não contemplavam os municípios de interesse do grupo. Com a articulação do lobista José Batista Magalhães, no entanto, o destino dos recursos teria sido alterado.

O relatório da PF também detalha a participação de Bosco Costa e de sua família. Segundo a acusação, ele utilizava contas bancárias da esposa e do filho, Thalles Costa, para movimentar os valores desviados. Thalles é apontado como integrante de um subnúcleo responsável pela lavagem de dinheiro e atuava como intermediário nas negociações, inclusive enviando listas de municípios e valores aos demais parlamentares.

Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos envolvidos por corrupção passiva e organização criminosa, além da perda dos mandatos parlamentares e do pagamento de indenização por danos morais coletivos. Outros cinco investigados também respondem ao processo, entre lobistas e operadores financeiros, incluindo o agiota conhecido como “Pacovan”, assassinado em 2024.

O caso escancara como o uso distorcido das emendas parlamentares se consolidou no país. Com menos transparência e valores cada vez maiores, as chamadas emendas secretas se fortaleceram como uma ferramenta propícia à corrupção, com menor risco de punição. 

As sessões da Primeira Turma reservadas para o julgamento acontecem nos dias 10 de março, das 9h às 18h, e 11 de março, das 9h às 12h.