STF suspende penduricalhos e cobra revisão de verbas acima do teto

Foto: Antonio Augusto/STF

A farra com dinheiro público está na mira do ministro Flávio Dino. Além de atuar contra as emendas parlamentares sem transparência, o ministro agora determinou que os Três Poderes suspendam os 'penduricalhos' do serviço público. Esses penduricalhos favorecem uma pequena elite do serviço público e faz com que nosso país se torne ainda mais desigual. Aqui em Sergipe, por exemplo, juízes podem aumentar seus salários em até 13 mil reais por mês vendendo folgas e esse valor fica fora do teto, que está em mais de 46 mil reais.

O ministro tomou a decisão por não haver uma lei que regule se essas verbas são ou não exceção ao teto. E, apesar de ser mais conhecida no Judiciário, a prática está presente nos demais poderes. Na prática, honorários e verbas indenizatórias estão servindo para que servidores públicos recebam acima do teto constitucional e não para compensar gastos reais em razão do cargo. 

Se já é grave, o ministro afirmou que haver uma disputa para que uma classe não se sinta prejudicada em relação a outra e isso faz uma corrida pelo aumento dos penduricalhos e não pelo seu fim. Dentre os penduricalhos está esse que citei de venda de folgas que acontece aqui no TJ de Sergipe onde o magistrado ganha uma folga a cada três dias de trabalho e podem vender caso não tirem a folga. 

Olhe outros casos listados:

• Gratificações de acervo processual (por vezes a premiar quem acumula muitos processos);

• Gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno);

• Auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);

• Auxilio-combustível (idem);

• Auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional);

• Auxilio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores);

• Licença-prêmio (também com conversão em pecúnia);

• Acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias.

  
  

Esse tipo de penduricalho só afasta o Brasil de ser um país mais igualitário e justo. Enquanto a elite do funcionalismo público ganha salários acima do compatível com o Estado, os trabalhadores que cumprem funções fundamentais, como a limpeza e a manutenção dos prédios públicos, estão sendo terceirizados, ganhando um salário baixíssimo e sem possuir estabilidade.

A matéria passará pelo plenário do STF no próximo dia 25 e pode ter certeza que terá mais pressão política para derrubar essa decisão do que se algum programa social, como o Bolsa Família, fosse cortado.

Matéria derivada da produção audiovisual do Sergipense