Com apoio da bancada sergipana, Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças

Foto: Wilson Mendes

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 5, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto obteve 317 votos favoráveis e 111 contrários. Com a aprovação pelos deputados federais, o texto seguirá para análise do Senado e, caso aprovado pelos senadores, segue para a promulgação pelo próprio Congresso, não dependendo de sanção do Presidente da República.

De Sergipe, Yandra de André Moura (União), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP), Gustinho Ribeiro (Rep), Katarina Feitosa (PSD) e Ícaro de Valmir (PL) votaram favoravelmente. João Daniel (PT) votou contra. Fábio Reis (PSD) não registrou seu voto. 

De autoria da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL) e relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD), o decreto visa sustar decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.

A intenção dos parlamentares é dificultar a realização de aborto em crianças e adolescentes vítimas de abuso e exigir, dentre outras coisas, a apresentação de boletim de ocorrência policial — não bastando o relato da vítima para a equipe médica. Os deputados criticaram trechos que priorizavam a vontade da criança e que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

Na prática, é uma reação da ala conservadora do Congresso que impõe penalizações a vítimas de abuso e fomentam o caminho para que crianças sejam mães e abusadores sejam pais. 

Em nota, o governo federal apontou que o projeto “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”. Segundo o governo, mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos foram registrados no Brasil entre 2013 e 2023. Como 14 anos é idade inferior à do consentimento, são gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. 

“Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito. A gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. A resolução do Conanda, construída com a participação da sociedade civil, não ultrapassa suas funções e nem cria novos direitos, ela apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, diz a nota do Ministério das Mulheres.

É preocupante que o nosso Congresso, em vez de penalizar os abusadores, busque penalizar ainda mais crianças vítimas de abuso. É mais um retrocesso que acontece com o apoio de quase a totalidade da bancada sergipana.

Com informações da Agência Brasil