Com apoio da maioria dos deputados de Sergipe, Câmara aprova manobra para beneficiar bolsonaristas acusados de tentativa de golpe

Foto: assessoria de Yandra de André Moura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 7, a Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP 1/2025), favorecendo o deputado Alexandre Ramagem (PL), um dos nomes ligados à tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder. A votação no Plenário ocorreu poucas horas após a aprovação-relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto suspende a ação penal contra Ramagem, réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento em trama golpista. O PL se amparou no artigo 53 da Constituição, que trata das prerrogativas parlamentares. Alegam que, ao ser denunciado por crime após a diplomação, cabe à Câmara sustar o processo — ainda que os crimes atribuídos a Ramagem tenham ocorrido antes da posse.

O texto foi aprovado com 315 votos favoráveis e apenas 143 contrários. Da bancada sergipana, somente João Daniel (PT) e Katarina Feitosa (PSD) se posicionaram contra. Foram favoráveis ao texto que tenta garantir impunidade ao deputado bolsonarista e tentar abrir uma brecha para livrar Jair Bolsonaro da condenação os deputados Gustinho Ribeiro (Rep), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra de André Moura (União). 

O texto foi promulgado diretamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sem necessidade de passar pelo Senado. Apesar da decisão da Câmara, a manobra pode não prosperar. Em ofício enviado à Câmara, o ministro Cristiano Zanin deixou claro: o Congresso só tem competência para analisar crimes cometidos após a diplomação. Ou seja, ficam de fora alguns dos crimes pelos quais Ramagem é acusado — associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Proposto pelo PL, o texto foi escrito com o intuito de não apenas beneficiar o deputado bolsonarista como também tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Fica sustado o andamento da Ação Penal [...] em relação a todos os crimes imputados”, diz o texto. Especialistas apontam que a intenção do PL será frustrada, pois, não previsão para a decisão alcançar outros réus que não Ramagem — único deputado federal entre os réus. 

Mesmo que a manobra fracasse, o movimento do parlamento é vergonhoso. Parlamentares eleitos para defender a democracia agem para proteger quem tentou destruí-la. Mais vergonhoso é ver que a ampla maioria dos deputados que representam o povo sergipano decidiu trair a democracia e se movimentar em favor de quem quer roubar dos brasileiros o direito de decidir seu governo.