
O discurso de "furar a bolha do sistemão" foi um dos pilares da campanha de Emília Corrêa (PL). No entanto, após as eleições, a postura da gestão parece ter mudado. Um contrato recente, publicado no Diário Oficial, envolvendo a locação de caminhões-pipa chamou a atenção por sua dispensa de licitação e pelos valores envolvidos.
Firmado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), o contrato 01/2025 foi celebrado por meio de dispensa de licitação e beneficiou a empresa Transquality Mudanças, Transportes e Serviços Ltda, de propriedade de Rafael Belas Silva. O objetivo do contrato é a locação de 16 caminhões-pipa, com motorista e ajudante, para a irrigação de áreas verdes de Aracaju. O contrato tem vigência de 180 dias e um valor total de R$ 3.118.293,00 e fora assinado por Hugo Esoj e Rafael Silva.
Dois aspectos dessa contratação chamam a atenção. O primeiro é o fato de que Rafael Silva é assessor (CCE03) da mesa diretora da Câmara de Vereadores desde 2021, quando Nitinho Vitale (PSD) — a quem Rafael é supostamente ligado — ocupava a presidência da casa legislativa, permanecendo na gestão de Ricardo Vasconcelos (PSD) no mesmo cargo. A contratação de uma empresa pertencente a um assessor de vereador levanta sérias questões sobre conflito de interesses, uma vez que cabe aos vereadores justamente fiscalizar contratos como esse.

Outro ponto que chama atenção são os valores do contrato. O novo contrato segue exigências idênticas ao “Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2024”, com validade até março de 2027, da EMSURB com a empresa "SERVLOC". Entretanto, enquanto os mesmos serviços custavam mensalmente o montante de R$ 355.545,64, o novo contrato com a “Transquality” custará R$ 519.715,50 por mês — R$ 164 mil a mais por mês.
Procurada, a EMSURB relatou que a realização do contrato emergencial (01/2025) se deu “em virtude do vencimento dos contratos emergenciais números 51 e 53 de 2024, com término no próximo dia 19 de fevereiro”. Acontece que os citados contratos não dispõem sobre caminhões-pipas para irrigação, tratam de coletas de resíduos sólidos. A nota encerra com reafirmando que “todas as medidas legais deste procedimento foram baseadas na transparência”.
A contratação emergencial de uma empresa ligada a um assessor da mesa da Câmara levanta dúvidas sobre a confiabilidade da gestão. Vale ressaltar que, apesar do discurso de romper o "sistemão", Emília governará com apoio maciço dos vereadores, a maior parte eleita em oposição a ela.
Atualização:
Após a repercussão da matéria, uma nova nota fora encaminhada pela Emsurb. A empresa informa que o contrato 013/2024 fora suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado e que, desde a suspensão, a prefeitura vem realizando emergenciais para manter ativa a irrigação das áreas verdes da cidade.
NOTA
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informa que o contrato emergencial nº 01/2025 com a empresa Transquality Mudanças, Transportes e Serviços Ltda, atende à necessidade de irrigação das áreas verdes da capital, uma vez que o contrato emergencial que estava em vigor, com a empresa VIA NORTE, venceu em 31 de janeiro de 2025.
Já o contrato 013/2024 com a SERVLOC, firmado na gestão anterior, foi suspenso e encontra-se em julgamento no Tribunal de Contas do Estado, não podendo servir de comparação, uma vez que ele não estava em vigor.
O valor médio da diária no contrato anterior (VIA NORTE) era de R$ 1.085,00 para 10 carros-pipa, enquanto no atual (Transquality) é de R$ 1.036,00 para 16 veículos, o que acompanha o crescimento da cidade e garante um serviço mais eficiente, sem superfaturamento.
Por fim, a Emsurb reafirma o seu compromisso com a transparência e os princípios legais que justificam essa modalidade de contratação.
NOTA
Em virtude do vencimento dos contratos emergenciais números 51 e 53 de 2024, com término no próximo dia 19 de fevereiro, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) iniciou um novo processo de contratação emergencial, para que não haja interrupção dos serviços essenciais de limpeza urbana da capital.
A dispensa emergencial, prevista na Lei nº 13.303/2016, que rege as empresas públicas, é a modalidade de contratação que pode ser utilizada em situações de urgência. Nesse contexto, o prazo para apresentação das empresas interessadas se encerra nesta terça-feira, dia 4.
Vale ressaltar ainda que existe um Pregão Eletrônico para a contratação desse objeto, o qual encontra-se suspenso por meio da decisão nº 24.847 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que deferiu a medida cautelar em abril de 2024.
Por fim, a Emsurb reitera que todas as medidas legais deste procedimento foram baseadas na transparência, lisura e na ampliação, de forma inédita, da maior participação de empresas, visando garantir a economicidade e a prestação de um serviço de qualidade à população aracajuana.
Assessoria de Comunicação - Emsurb