É constrangedor ver o indefensável sendo defendido, como aconteceu durante esta quarta-feira, 27, com a deputada federal Katarina Feitoza (PSD). Citando uma das maiores referências globais na luta pelos direitos das mulheres, a deputada tentou revestir de militância pró-mulheres o voto que deu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em favor de uma PEC que ataca diretamente os direitos desse grupo.
A PEC 164/2012, de autoria de Eduardo Cunha (PRD), visa acabar com aborto legal no Brasil, restringindo e violentando ainda mais as pessoas que gestam desse país, especialmente as mulheres. O projeto é direto e alarmante: inclui na Constituição Federal o “direito à vida desde a concepção”. Com isso, a bancada de direita busca inviabilizar as hipóteses legais de aborto atualmente permitidas — anencefalia fetal, gravidez decorrente de estupro e situações em que há risco de vida para a gestante.
Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC teve parecer favorável aprovado pela CCJ com 35 votos a favor e 15 contrários. De Sergipe, Katarina Feitoza foi a única representante na comissão e votou favoravelmente ao texto.
Para justificar sua posição, a deputada recorreu ao antigo Twitter, onde publicou uma declaração controversa. Disse ser a favor da vida “desde a concepção”, alegou que apoia as atuais regras para o aborto (que a PEC visa extinguir) e citou Simone de Beauvoir: “basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
A justificativa, tal qual o voto, é constrangedora. Se a deputada defende as regras atuais, como justifica o apoio a um texto que as elimina? Se acredita que a PEC não altera a legislação vigente, demonstra desconhecimento do debate e do teor da proposta. E, se compartilha do pensamento de Simone de Beauvoir, por que votar a favor de um projeto que revoga direitos conquistados?
Apesar do esforço da deputada para justificar, ela pode se orgulhar que votou com a extrema-direita deste país a favor de um projeto que retira direitos de mulheres e pessoas que gestam. Findo esse texto recordando as palavras de Lula e Rafa Kalimann: “Não dá para nadar só na teoria [...] entra na água e vai nadar, porra” (Lula) e “Não sinto verdade em você. Acho você, sim, incoerente” (Kalimann).
