Justiça determina multa para primo do governador, secretário Cláudio Mitidieri, por demissões na Saúde

Foto: assessoria do governo de Sergipe

A família Mitidieri segue determinada a sucatear o SUS e torná-lo mero contratador de empresas. Através do governador, Fábio Mitidieri (PSD), e seu primo, o secretário de saúde Cláudio Mitidieri (PSB), esse clã tenta demitir os contratados Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para colocar em seu lugar vínculos precários através das Organizações Sociais. Só que isso vai de encontro a um acordo judicial no qual o Estado se comprometeu a substituí-los por concursados.

Dentro da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500O, o juiz Edmilson Pimenta determinou multa diária de R$ 1.000,00 para o secretário Cláudio Mitidieri e para Adna Santana, presidente da FHS, caso persistam descumprindo o acordo e sigam com a demissão dos servidores contratados para a substituição por mão de obra precarizada das organizações sociais.

Nessa Ação fica claro que o modelo de Estado que a família Mitidieri defende não tem muito espaço para funcionários públicos concursados, que possuam capacidade de se opor aos projetos políticos da família. Veja, eles defendem a gestão do SUS por Organizações Sociais como uma nova forma de gerir essa política pública e reforça haver lei estadual garantindo isso.

E aqui fica claro demais porque isso é perigoso. Segundo o governo, não faz sentido realizar concursos num sistema gerido por Organizações Sociais. E por mais que façam algum tipo de seleção, todos sabemos esse modelo permite a interferência política na contração dos profissionais e traz para o Estado um tipo de relação com servidores que deveria ficar no passado. Funcionários reféns politicamente não conseguem ter garantias para colocar o bem coletivo à frente do interesse particular dos políticos. Além disso, os sindicatos reforçam o péssimo histórico de corrupção que esse modelo de OSs possui em todo país.

É muito perigoso esse projeto que sequer foi debatido amplamente em sociedade. O quadro de funcionários efetivos na saúde, que já é pequeno, certamente será minúsculo no futuro. Para o conjunto social é extremamente perigoso transferir para empresas algo que nossa Constituição estabelece como função do Estado. Me entristece profundamente que, apesar dos grandes riscos, não vejo a classe política do nosso estado se preocupando com esse desmonte. Ressalto que esse é um projeto da família Mitidieri com o apoio de quase toda classe política e que essa reivindicação tem que ser direcionada também a vereadores, deputados e senadores que apoiam ou se calam mediante esse projeto político de Mitidieri.

Matéria derivada da produção audiovisual do Sergipense