A agenda política, ditada pela elite brasileira e pelo mercado, está repleta de retrocessos na legislação trabalhista e em programas sociais. Em meio às contínuas campanhas dos mais ricos em defesa de seus interesses, surge nas redes sociais a reivindicação pelo fim da escala de trabalho 6×1, trazendo para a agenda política brasileira algo cada vez mais raro: a defesa dos trabalhadores.
Essa luta é impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro Ricardo Azevedo (PSOL), e expõe o desgaste que o atual modelo de exploração da força de trabalho causa na vida das pessoas, evidenciando a necessidade de sua revisão. Esse formato encontra respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 e na Constituição Federal de 1988.
A CLT estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados; já a Constituição exige descanso semanal remunerado e uma jornada semanal de até 44 horas, com um máximo de 8 horas diárias. Em debate está a urgente necessidade de reduzir a jornada semanal e garantir, no mínimo, dois dias de descanso aos trabalhadores, prática já adotada em diversos países.
Sobre o tema, a deputada Erika Hilton (PSOL) está conduzindo uma coleta de assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entretanto, o assunto já tramita na Câmara dos Deputados por meio da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Em novembro de 2023, a PEC 221/2019 entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas foi retirada devido à atuação de deputados de partidos de centro e de direita que defendem um modelo exploratório nas relações de trabalho. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e PSOL-Rede, além do governo, defenderam a permanência da PEC na pauta. Desde então, o projeto está parado.
É fundamental que os trabalhadores se mobilizem e pressionem os parlamentares pela revisão desse modelo de exploração, que adoece nossa população e priva os trabalhadores, em especial os mais pobres, do direito ao lazer, ao convívio familiar e ao descanso. É imperativo que a Câmara não apenas discuta o tema, mas aprove a revisão de algo que representa muito mais que trabalho — representa dignidade, justiça e respeito ao nosso povo.
