Vereadores de Aracaju destinam emendas para evento de tênis de praia e ganham promoção pessoal

Foto: assessoria do vereador Anderson de Tuca

Vereadores de Aracaju destinaram R$ 800 mil em emendas para a realização de um torneio de beach tênis. Como forma de agradecimento, tiveram a “brilhante” ideia de batizar as quadras com seus próprios nomes. É a velha lógica da autopromoção barata financiada com dinheiro público, onde a verba que deveria atender ao interesse coletivo se transforma em capital político pessoal.

Essa é uma prática que, para mim, é altamente reprovável, visto que os recursos de emendas não saem dos bolsos dos vereadores e devem seguir os princípios e a ética da coisa pública. O Supremo Tribunal Federal corrobora essa perspectiva na ADI 6522/DF fala que, seguindo o artigo 37 da constituição, “o agente público não pode se valer do cargo que exerce ou dos recursos públicos que gere para a autopromoção política”.

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, diz o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.

Dos 800 mil reais em emendas recebidos pelo BT200, através da Federação Sergipana de Tênis (FST), 200 mil reais vieram de emenda de Anderson de Tuca (União), que celebrou bastante sua plaquinha. Vinicius Porto (PDT) e Joaquim da Janelinha (PDT) destinaram emendas de 150 mil. Binho (PODE), Soneca (PSD) e Manuel Marcos (PSD) destinaram 100 mil cada.

Essa prática de autopromoção com recursos públicos vai sendo naturalizada, pois, há uma cultura que faz parecer normal o político colar sua marca pessoal em eventos e festas bancadas com dinheiro público. Mas será que é normal? Façamos o exercício: se a Prefeitura de Aracaju apoiasse um evento e, em vez da marca institucional, colocasse a marca pessoal da prefeita, não haveria repúdio imediato? Não seria visto como abuso? Por que, então, quando se trata de vereadores, deixamos, enquanto sociedade, isso passar batido?

Essa tolerância legitima o erro. Reforça a confusão entre recurso público e patrimônio pessoal do político. E vai corroendo, aos poucos, a seriedade do espaço público. Não podemos mais normalizar isso. A sociedade precisa exigir que as emendas cumpram sua função republicana: servir ao interesse público, e não à autopromoção dos parlamentares.

Matéria derivada da produção audiovisual do Sergipense.